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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:40
Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.
Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:45
Justiça do Rio nega habeas corpus a policiais envolvidos no desaparecimento de Amarildo
Réus estão presos na zona oeste da capital carioca
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:15
3ª Câmara do MPF quer regras claras sobre a atividade de lobby no Brasil
Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:45
MPF/GO é a favor do Revalida no programa Mais Médicos
Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:30
Luiz Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente em matérias
O jornalista Luiz Nassif deverá indenizar em R$ 40 mil uma juíza de SP por mencioná-la indevidamente em quatro matérias em seu blog
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:30
Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico
No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, reafirmou a importância da parceria desses profissionais para a consolidação do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:45
Clube recreativo de hotelaria deve cobrir furto no quarto de associado
Além de restituir o valor furtado, a empresa terá que pagar R$ 6 mil ao casal e ao filho pelo abalo moral
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:00
Rapaz consegue autorização para mudança de sexo
Transexual assumido, ele tem a convicção de pertencer ao sexo feminino
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:40
Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental
Procuradores comprovaram que os benefícios para a tributação simplificada não abrangem esta taxa, pois o tributo em questão tem sim natureza de taxa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:30
Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças
A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional praticado pelo adolescente em diversas formas contra vítimas incapazes, conforme a faixa etária avaliada. Fixou medida socioeducativa de internação, a fim de promover a reeducação do jovem
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:00
União não é responsável por regulamentar segurança em bancos
Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:00
TJ concede auxílio-acidente a homem que perdeu parte de dedo
As lesões foram pelo autor no acidente de moto foram consideradas insuficiências para aposentadoria ou auxílio-doença, sendo concedido apenas o auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:40
Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado
A Turma reformou a decisão do 1º grau, condenando uma loja de roupas a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador por ofensa a dignidade
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:45
Lei nº 12.682, de 9 de Julho de 2012
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:40
Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias
A custódia de preso em dependências de prédios das polícias federal e civil tem gerado grande número de motins e até mortes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.
Transparência e publicidade.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:40
Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério
Homem acusava sua ex-mulher de adultério e alegava que um dos filhos do casal não era dele. Eles viveram juntos por 33 anos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:49
Banco é condenado a pagar 5 mil de indenização a cliente
Cliente teve o cartão de crédito utilizado por terceiros, o que resultou na inscrição do nome dela no Cadastro de Inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:15
TJSP condena empresa ferroviária a pagar indenização por acidente
Família de menino que morreu atropelado por um trem deverá ser indenizada
